TERMOS GERAIS DE USO DA VELORY PAGAMENTOS

Os presentes Termos regulam a experiência do Usuário com os serviços da VELORY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, doravante denominada Velory. A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e irrestrita dos termos e condições a seguir.

1. SOBRE A VELORY

A Velory é uma empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 55.243.818/0001-27, com sede na AV Portugal, nº 1148, QUADRA L29 LOTE 1E, COND ORION BUSINESS, Setor Marista, Goiânia/GO – CEP: 74.150-030. Atua como intermediadora de pagamentos digitais, disponibilizando soluções de processamento de transações, split de pagamentos, controle de vendas e ferramentas de gestão financeira para negócios online.

A Velory não é instituição financeira, não administra cartões de crédito, e não realiza venda de produtos próprios ou de terceiros.

2. DEFINIÇÕES

• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma da Velory.
• Produtor: Usuário que comercializa produtos digitais próprios ou com autorização legal.
• Afiliado: Usuário que promove produtos de terceiros, comissionado por vendas realizadas.
• Comprador: Usuário que adquire produtos digitais utilizando a plataforma Velory.
• Conta Virtual: Ambiente interno no qual os saldos das vendas são gerenciados.
• Chargeback: Cancelamento de uma transação solicitado pelo titular do cartão.
• Taxas: Valores cobrados pela Velory pela prestação dos serviços.
• Código de Acesso: Credencial criada pelo Usuário para acesso à sua conta.
• Plataforma: Site e sistemas da Velory utilizados para operacionalização dos serviços.

3. ACEITE DOS TERMOS

Ao se cadastrar e utilizar qualquer recurso da Velory, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso. A Velory poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário manter-se atualizado.

4. CADASTRO E VERIFICAÇÃO

Poderão se cadastrar:

• Pessoas físicas com mais de 18 anos ou legalmente emancipadas;
• Pessoas jurídicas por seus representantes legais.

O cadastro exige o fornecimento de dados válidos. A Velory poderá realizar validações, solicitar documentos e consultar bases públicas e privadas para verificar a veracidade das informações.

Após o envio, os dados serão analisados em até 72h úteis. O acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou negado em caso de informações inconsistentes ou uso indevido.

5. PRODUTOS E RESPONSABILIDADES

A Velory permite exclusivamente a comercialização de produtos digitais, sendo vedada qualquer tentativa de transações relacionadas a produtos físicos.

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo cadastrado. Deve fornecer:

• Descrição clara e precisa;
• Imagem fiel ao conteúdo;
• Título condizente;
• Preço com clareza na página de vendas.

A Velory não se responsabiliza pelo conteúdo dos produtos, tampouco por eventuais violações de propriedade intelectual. Canais estão disponíveis para denúncias e a Velory poderá adotar medidas se considerar apropriado.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS

São terminantemente proibidas:

• Venda de produtos físicos;
• Práticas enganosas, abusivas ou ilícitas;
• Fraudes, pirâmides, lavagem de dinheiro;
• Comercialização de produtos que promovam ódio, discriminação, terrorismo ou assédio;
• Oferta de serviços ilegais, medicamentos proibidos, substâncias ilícitas ou controladas;
• Venda de suplementos com entrega internacional;
• Captura de dados de terceiros sem consentimento;
• Uso do link de afiliado em benefício próprio;
• Utilização de gateways externos no mesmo domínio do produto;
• Prática de "cookie stuffing";
• Criação de produtos para mascarar práticas criminosas ou fraudulentas.

O descumprimento ensejará rescisão imediata do contrato, bloqueio de conta e retenção de valores, sem prejuízo de responsabilização cível e criminal.

7. CHARGEBACKS E BLOQUEIOS

A Velory monitora continuamente os índices de chargeback. O limite tolerado é de até 2% do total de transações nos últimos 30 dias.

Ao ultrapassar este percentual, o Usuário será advertido. Persistindo, a conta poderá ser suspensa, bloqueada e os saldos, retidos para apuração por até 120 dias úteis.

Chargebacks podem ocorrer até 365 dias após a compra. A Velory pode adotar medidas unilaterais para reversão ou reembolso sem necessidade de anuência do Produtor, se julgar necessário para proteção da empresa ou do consumidor.

8. PEDIDOS DE REEMBOLSO

A Velory poderá, independentemente da vontade do Produtor, conceder reembolso nas seguintes situações:

• E-mail de suporte inexistente;
• Falta de entrega do produto;
• Reclamações fundamentadas em canais externos (Reclame Aqui, Procon, etc);
• Inatividade do suporte;
• Suspeita de má fé, plágio, fraude ou má prática comercial.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma Velory – incluindo logotipo, nome comercial, softwares e tecnologias – pertence exclusivamente à Velory.

É proibido qualquer uso ou reprodução sem autorização expressa e formal da empresa.

10. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A Velory está aberta a receber denúncias de violação de direitos autorais. Para isso, o interessado deve enviar e-mail para: atendimento.cliente@velorybrasil.com, com documentação comprobatória.

Reclamações devem ser feitas pelo titular dos direitos ou procurador legalmente constituído. Em casos de urgência, a Velory poderá realizar bloqueio liminar do produto denunciado, resguardando o direito de resposta posterior.

11. SUSPENSÕES E PENALIDADES

A Velory poderá suspender ou cancelar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Irregularidades no cadastro;
• Prática de spam ou fraudes;
• Violações de propriedade intelectual;
• Elevado índice de chargebacks;
• Uso indevido de funcionalidades da plataforma;
• Descumprimento destes Termos.

O saldo da conta poderá ser retido até conclusão de análise interna, limitada a 120 dias úteis.

12. FRAUDE E RESCISÃO

Havendo suspeita de fraude, a Velory poderá suspender imediatamente a conta por até 120 dias úteis, ou por prazo superior se necessário.

Confirmação da fraude implicará exclusão da conta, retenção de valores e comunicação às autoridades competentes.

Em caso de rescisão contratual, a Velory poderá reter valores para compensação de prejuízos causados a terceiros ou à própria empresa.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

O contrato é por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes a qualquer momento.

O não exercício de um direito não implica em renúncia.

O foro eleito é o da Comarca de Goiânia – GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. ATENDIMENTO

Para dúvidas, sugestões ou denúncias:

📩 atendimento.cliente@velorybrasil.com

📆 Segunda à sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)