POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 – INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos pela VELORY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.243.818/0001-27, sediada na sediada na Av Portugal, nº 1148, QUADRAL 29 LOTE 1E COND ORION BUSINES E, Setor Marista, Goiania/GO – CEP: 74.150-030, doravante denominada VELORY LTDA, também referida como “VELORY”).
Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a VELORY LTDA apresenta esta Política de Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.
O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela VELORY LTDA. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da VELORY LTDA.
Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei 13.709/2018.
2 – CONCEITO
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula, terão as seguintes definições:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Esta legislação estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Titular de dados pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3 – DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA VELORY LTDA E SUAS FINALIDADES
A VELORY LTDA atribui grande importância à sua confiança e compromete-se a tratar os dados pessoais coletados com total observância aos preceitos legais, à boa-fé e aos princípios rigorosos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
A coleta de Dados Pessoais pode variar dependendo do tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou de forma automática. A coleta de dados pessoais pode ocorrer por meio dos seguintes métodos:
Dados de credenciamento ao sistema: incluem nome completo, firma ou denominação social, número de CPF/MF, número de telefone, endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail;
Execução do serviço prestado pela VELORY LTDA: envolve a identificação da conta bancária de titularidade do usuário, incluindo nome e número da instituição bancária, número da agência e número da conta corrente ou conta poupança;
Recrutamento e seleção de candidatos: inclui nome, foto, e-mail, dados para contato e informações relacionadas à carreira;
Atendimento de suporte: compreende o nome, e-mail, CPF e outras informações relacionadas à dúvida ou demanda dirigida à VELORY LTDA;
Direcionamento de marketing digital: abrange nome, e-mail e telefone;
Registro de acesso à plataforma: engloba informações como data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso;
Além das finalidades mencionadas acima, a VELORYLTDA pode coletar dados pessoais para:
Desenvolver e melhorar produtos e serviços;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
Fornecer produtos e serviços solicitados no Site.
A VELORY LTDA também pode obter Informações Pessoais de bancos de dados privados com base em seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O site e os serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.
4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com as seguintes finalidades:
Parceiros e fornecedores: para assegurar a prestação dos serviços contratados;
Autoridades competentes: quando requisitados para investigar condutas ilícitas;
Proteção dos interesses da VELORY LTDA: em casos de conflitos, incluindo ações judiciais;
Operações societárias: em situações que envolvam a VELORY LTDA, como fusões, cisões, aquisições ou incorporações de empresas.
No processo de compartilhamento, todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas serão adotadas para garantir a privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Além disso, será sempre exigido dos envolvidos nesse processo de tratamento o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.
5 – DIRETRIZES DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A empresa poderá armazenar os dados pessoais e outras informações do titular quando houver legítimo interesse da VELORY LTDA e para cumprir exigências legais ou determinações das autoridades competentes. Nesses casos, a VELORY LTDA entrará em contato diretamente com o titular dos dados.
Inicialmente, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão mantidos enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da VELORY LTDA. Contudo, esses dados também poderão ser retidos mesmo após o USUÁRIO deixar de usar os serviços da VELORY LTDA pelos seguintes motivos:
Manutenção de registros das operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Produção de provas;
Atendimento aos prazos determinados por lei, de acordo com as disposições do Banco Central do Brasil.
Essas informações e documentos adicionais podem ser armazenados pela VELORY LTDA por um período de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, conforme previsto no art. 3º, parágrafo único da Resolução 179/2022 e no art. 61, I e II da Circular no 3.978/2020, ambas do Banco Central.
6 – OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS
A LGPD busca empoderar e conceder mais autonomia ao titular de dados pessoais, estabelecendo, no seu Artigo 18, um conjunto de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. Estes direitos incluem:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento; • Conhecimento das empresas com as quais a VELORY LTDA compartilhou e/ou de quem recebeu seus dados pessoais;
Solicitação de informações sobre terceiros que compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais;
Direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, com a ressalva de que isso pode impedir a execução de certos processos de interesse;
Revogação do consentimento;
Solicitação de revisão de decisões automatizadas;
Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Direito de contatar e/ou apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação às práticas de proteção de dados e privacidade da VELORY LTDA.
Se desejar exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail.
Além disso, cabe ao titular dos dados pessoais:
Inserir informações verdadeiras no site VELORY LTDA;
Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
Cumprir todas as determinações e procedimentos estabelecidos nesta Política.
7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
As Informações Pessoais coletadas pela VELORY LTDA são armazenadas em servidores seguros, com a utilização de mecanismos criptográficos e a implementação de medidas de segurança de informações constantemente atualizadas. Essas informações serão mantidas confidenciais, e serão adotadas todas as medidas possíveis para protegê-las contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
A VELORY LTDA emprega padrões de segurança avançados, que incluem firewalls, antivírus e outros softwares destinados a proteger contra invasões de hackers e a prevenir o vazamento de informações pessoais armazenadas.
Apesar dos esforços da VELORY LTDA em proteger a Plataforma, é responsabilidade do titular proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A VELORY LTDA não se responsabiliza por dados pessoais compartilhados pelo usuário com terceiros ou que terceiros venham a ter conhecimento devido à falta de cuidado por parte do titular.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a VELORY LTDA dedicará seus melhores esforços para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO. Além disso, a VELORY LTDA informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes sobre o ocorrido, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A VELORY LTDA reserva o direito de realizar correções, modificações ou adições a esta Política de Privacidade a qualquer momento. Para assegurar a transparência, a VELORY LTDA se compromete a disponibilizar a versão mais recente da Política em seu website, acompanhada da data de elaboração do novo documento.
9 – CONTATO
Para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou para realizar solicitações referentes aos direitos dos USUÁRIOS, favor entrar em contato com a VELORY LTDA.
VELORY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA